Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Guarda Municipal

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Direito Ambiental 3 Direito Constitucional 4 Direito Penal 19 Direito Processual Penal 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Direitos Humanos 3 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3 História e Geografia de Estados e Municípios 5 Legislação Federal 6 Legislação de Trânsito 6 Noções de Informática 5 Português 5 Raciocínio Lógico 5
#3176171
Direito Penal: Legislação Penal Especial, Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997
2024 FEPESE Prefeitura de São José - SC
Guarda Municipal

Quando o crime de tortura for cometido por agente público haverá: 

  • um aumento na pena.
  • uma atenuação da condenação.
  • uma circunstância agravante da pena.
  • uma causa de redução da responsabilidade penal.
  • o crime deixará de ser punido criminalmente.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora