Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 3
Direito Ambiental 2
Direito Civil 2
Direito Constitucional 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
História e Geografia de Estados e Municípios 4
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 3
Noções de Informática 5
Português 15
Serviço Social 1
De acordo com a Lei nº 6.938/1981, que dispõe
sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, a servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.
Relativamente à servidão ambiental temporária, o prazo mínimo é de:
Relativamente à servidão ambiental temporária, o prazo mínimo é de:
