Disciplinas:
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Direito Administrativo 3
Direito Ambiental 2
Direito Civil 2
Direito Constitucional 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
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Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 3
Noções de Informática 5
Português 15
Serviço Social 1
Analise as afirmativas abaixo relativamente ao
Ministério Público, à Advocacia Pública e à Defensoria
Pública.
1. Como regra, a Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.
2. Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público não poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer.
3. Aplica-se o benefício da contagem de prazo em dobro para a Advocacia Pública, mesmo quando a lei estabelecer, de maneira expressa, prazo próprio para o ente público.
4. O Ministério Público será intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica, exclusivamente, nos processos que envolvam interesse de incapaz e interesse público ou social.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Como regra, a Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.
2. Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público não poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer.
3. Aplica-se o benefício da contagem de prazo em dobro para a Advocacia Pública, mesmo quando a lei estabelecer, de maneira expressa, prazo próprio para o ente público.
4. O Ministério Público será intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica, exclusivamente, nos processos que envolvam interesse de incapaz e interesse público ou social.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
