A Para terem validade, os atos processuais deverão observar as formas determinadas.
B A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.
C À exceção dos atos processuais que versarem sobre direitos das crianças e dos adolescentes, todos os atos processuais serão públicos.
D Quando fácil interpretação, poderá ser aceito e juntado aos autos documento redigido em língua estrangeira.
E Para fins exclusivamente de acautelamento, as partes poderão lançar nos autos cotas marginais ou interlineares.