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FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Professor de História

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Disciplinas:
Atualidades 2 Conhecimentos Gerais 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 História 14 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 1 Pedagogia 6 Português 5
#3024956
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015: Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
2024 FEPESE Prefeitura de Brusque - SC
Psicólogo +

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e:

  • Sua cidadania.
  • Sua segregação.
  • Seu capacitismo.
  • Sua subserviência.
  • Seu condicionamento.
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