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FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Terapeuta Ocupacional

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Geografia 10 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 10 Português 10 Raciocínio Lógico 10 Terapia Ocupacional 20
#3345679
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina: Legislação do Município de Chapecó
2023 FEPESE Prefeitura de Chapecó - SC
Fonoaudiólogo +

Assinale a alternativa correta com base na Lei Complementar nº 130, de 5 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chapecó, autarquias e fundações públicas municipais.

  • A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
  • A gratificação natalina será paga até o dia 15 do mês de novembro de cada ano.
  • A gratificação natalina corresponde a1/13da média da remuneração que o servidor percebeu no respectivo ano.
  • É vedado à Administração Municipal efetuar o pagamento da gratificação natalina em duas parcelas durante o ano.
  • O servidor exonerado, exceto o ocupante de cargo de provimento em comissão, perceberá integralmente a sua gratificação natalina.
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