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#3009201

Um Plano Diretor é um(a):

  • projeto que visa organizar uma cidade especificamente a partir das decisões do poder executivo do município.
  • ferramenta de planejamento que compatibiliza as ações de uma cidade a partir das decisões exclusivas da população.
  • Lei Municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de um município.
  • instrumento que conduz a construção da política urbana de acordo com as diretrizes da legislação estadual.
  • Legislação municipal, que implementa as ações previstas no Estatuto das Cidades e que deve ser revisada, obrigatoriamente, a cada 5 anos.
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