Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 5
Direito Civil 8
Direito Constitucional 11
Direito Digital 1
Direito Eleitoral 3
Direito Financeiro 2
Direito Previdenciário 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Tributário 10
Direito Urbanístico 4
Direito do Trabalho 4
Legislação Federal 2
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 10
A ordenação e o controle do uso do solo, de
forma a evitar a poluição e a degradação ambiental,
são considerados pela Lei nº 10.257/2001 como:
