Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 5
Direito Civil 8
Direito Constitucional 11
Direito Digital 1
Direito Eleitoral 3
Direito Financeiro 2
Direito Previdenciário 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Tributário 10
Direito Urbanístico 4
Direito do Trabalho 4
Legislação Federal 2
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 10
Analise as afirmativas abaixo em relação ao sujeito passivo da obrigação tributária.
1. O sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.
2. As convenções particulares, salvo disposição de lei em contrário, não podem ser opostas à Fazenda Pública a fim de modificar a definição legal do sujeito passivo.
3. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
4. A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
