A São estáveis após cinco anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
B Não será obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para análise da aquisição da estabilidade.
C São estáveis os ocupantes de cargo comissionado após três anos de efetivo exercício.
D São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
E O servidor público estável em hipótese alguma perderá o cargo.