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#3314448

A Lei nº 3428, de 2012, dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração do poder executivo, da administração direta, das autarquias e das fundações, institui novos padrões de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com relação a essa Lei.

( ) A avaliação de desempenho para fins da promoção horizontal será realizada trimestralmente, e regulamentada por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.
( ) Responsabilidade por patrimônio e responsabilidade por contatos são fatores observados pela estruturação das classes de cargos de carreira dos Quadros Permanentes e Suplementares de Pessoal do Poder Executivo da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações, resultante de avaliação sobre a natureza, o grau de responsabilidade e complexidade, bem como as peculiaridades de cada cargo.
( ) Para efeito da promoção vertical, será considerada a participação do servidor em cursos de formação, com carga horária mínima total de 60 horas, para os ocupantes de Cargos do Grupo Ocupacional Especialista.
( ) Os cargos de carreira dos Quadros Permanentes e Suplementares do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações integram os seguintes grupos ocupacionais: Especialista, Técnico e Fundamental.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

  • V • V • F • F
  • V • F • V • V
  • F • V • V • F
  • F • V • F • F
  • F • F • V • V
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