Considere a seguinte situação hipotética: um
município da federação, autorizado por lei específica,
criou uma empresa pública denominada Água Rica, da
qual possui a maioria do capital social com direito a
voto. A lei concedeu à empresa a outorga da concessão
dos serviços de saneamento básico de água e esgoto
no município por prazo indeterminado. Para o ano
seguinte, a empresa Água Rica planeja realizar investimentos em coleta e tratamento de esgoto, além de
melhorias operacionais na rede de distribuição de água.
Considerando que a empresa Água Rica não é estatal
dependente, os valores relativos a esses investimentos:
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