A É de responsabilidade exclusiva do Conselho Tutelar atuar na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
B Cabem somente aos profissionais de saúde e de assistência Social participar de capacitações para o desenvolvimento das competências necessárias à identificação de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente.
C É obrigação do município desenvolver ações públicas específicas aos pais junto nas escolas visando promover orientação sobre alternativas ao uso de castigo físico.
D Cabe ao município promover espaços de atuação focada nas famílias em situação de violência, com participação particularmente do Ministério Público e do Judiciário.
E A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.