A A readaptação funcional terá prazo determinado e não poderá ser prorrogada.
B O servidor público terá a sua pena disciplinar reduzida pela metade, caso, de forma espontânea, efetue o pagamento da indenização que for condenado.
C A inassiduidade permanente é a ausência do serviço, sem justa causa, por mais de quinze dias consecutivos.
D Durante o usufruto de férias, o servidor efetivo deverá ser substituído automaticamente por outro, que terá direito a perceber a remuneração pelo cargo substituído.
E A infração disciplinar será punida conforme os antecedentes, o grau de culpa do agente, bem assim os motivos, as circunstâncias e as consequências do ilícito.