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#1666832

Analise as afirmativas abaixo sobre a Execução Fiscal, com fundamento na legislação, doutrina e jurisprudência.

1. Em ações de execução fiscal, é desnecessária a instrução da petição inicial com o demonstrativo de cálculo do débito.

2. Ainda que se presuma irregularmente dissolvida a empresa que deixar de funcionar em seu domicílio fiscal, sem comunicação oportuna aos órgãos competentes, é ilegal o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente.

3. A Fazenda Pública não pode recusar a substituição do bem penhorado por precatório.

4. A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  • É correta apenas a afirmativa 4.
  • São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
  • São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
  • São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
  • São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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