A O início do processo de Emenda à Constituição depende de proposta subscrita por no mínimo um terço dos membros do Congresso Nacional.
B O poder constituinte derivado é ilimitado quando submetido ao processo de Emenda à Constituição.
C O projeto de Emenda à Constituição aprovado pelo Senado será enviado à Câmara dos Deputados, para análise, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
D A Emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
E A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.