A O Selo Arte é concedido a estabelecimentos.
B Cabe ao município a concessão e fiscalização da produção e comércio dos produtos com Selo Arte.
C A certificação garante que o produto é oriundo de um processo caseiro sem interferência do Estado.
D Produtos que possuam o Selo ARTE só poderão ser comercializados para estados que também possuam produtos certificados pelo mesmo selo.
E Os produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal, além do selo do serviço de inspeção oficial, serão identificados por selo único com a indicação ARTE.