Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1
Direito Penal 4
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
Geografia 5
História e Geografia de Estados e Municípios 4
Legislação Municipal 3
Legislação de Trânsito 6
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 11
Português 10
Raciocínio Lógico 10
Segurança Pública 1
De acordo com o artigo 15º da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente, como pessoas
humanas em processo de desenvolvimento e como
sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos
na Constituição e nas leis, têm direito:
