A Os utensílios utilizados para o consumo de alimentos e bebidas, tais como pratos, copos e talheres, podem ser descartáveis ou não.
B Os molhos e condimentos prontos como: catchup, mostarda, maionese, azeite, molhos e similares não deverão ser fornecidos em embalagens individuais e não devem estar rotulados/ identificados conforme legislação vigente.
C O “Food Truck” com tamanho inferior a 15 m² fica dispensado da apresentação do certificado de desratização e desinsetização do veículo.
D O permissionário poderá utilizar postes, muros, árvores, grades, canteiros, edificações ou qualquer outro elemento que objetive ampliar os limites do veículo adaptado para o “Food Truck” ou para realizar exposições dos seus produtos.
E Em vias, áreas e logradouros públicos, não será autorizada a venda de bebidas alcoolicas e de produtos derivados do tabaco, nos termos da lei.