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FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Engenheiro Civil

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Disciplinas:
Atualidades 1 Direito Administrativo 1 Direito Ambiental 1 Direito Urbanístico 3 Engenharia Civil 7 Geografia 5 História e Geografia de Estados e Municípios 4 Legislação Federal 1 Legislação Municipal 1 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 9 Matemática 4 Português 10 Raciocínio Lógico 6 Segurança e Saúde no Trabalho 1
#3060633
Direito Urbanístico: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
2022 FEPESE Prefeitura de Chapecó - SC
Engenheiro Civil

Entre os institutos jurídicos e políticos estabelecidos no Estatuto da Cidade tem-se:


__________ confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.


Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

  • A desapropriação
  • A legitimação de posse
  • O direito de preempção
  • A concessão de direito real de uso
  • A outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso
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