A A opção pela remuneração sob a forma de subsidio é um direito social dos servidores públicos.
B O servidor público tem o direito de exigir redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
C O servidor público tem direito a acumular cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários.
D É direito dos servidores ter o reajuste anual de sua remuneração vinculada a índices federais de atualização monetária.
E É direito do servidor público civil não ser processado criminalmente, salvo em caso de delito funcional.