A Prescreve em três anos a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
B Salvo disposição legal em sentido contrário, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
C Como regra, a interrupção da prescrição por um credor aproveita aos demais credores.
D A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.
E Os prazos de prescrição poderão ser alterados por acordo das partes, mediante negócio jurídico processual.