Assinale a alternativa que indica corretamente o
fato que ocorreu em 1999 e que no Brasil foi incorporado à Legislação em 2001 pelo Decreto nº 3.965/2001
reafirmando que as pessoas portadoras de deficiência
têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que outras pessoas e que esses direitos, inclusive o direito de não serem submetidas à discriminação com base na deficiência, emana da dignidade e da
igualdade que são inerentes a todo ser humano.
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