A Remuneração é a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao padrão fixado em Lei.
B As gratificações e os adicionais não se incorporam ao vencimento ou provento, para qualquer efeito.
C A gratificação natalina será paga até o dia 20 do mês de novembro de cada ano, não podendo ser antecipado o valor.
D Os adicionais de insalubridade e periculosidade não são acumuláveis.
E O valor do adicional noturno corresponderá a 50% do valor da hora normal.