A O motivo do ato administrativo corresponde à situação de fato e de direito que ensejaram a sua prática.
B A competência para a prática do ato administrativo poderá ser renunciada por seu titular.
C O desvio de finalidade do ato administrativo ocorre quando um agente público pratica um determinado ato sem competência para tal.
D Todo ato administrativo passa produzir efeitos desde a sua edição.
E A execução do ato administrativo depende da concorrência de provimento judicial.