Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4
História e Geografia de Estados e Municípios 2
Legislação de Trânsito 4
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 2
Matemática 5
Noções de Informática 5
Português 5
De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de
1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual a
pena prevista para quem submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a
vexame ou a constrangimento?
