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#2298288

É correto afirmar sobre a lei que estabelece normais gerais sobre licitações e contratos da Administração Pública (Lei nº 8.666, de 1993).

  • A licitação destina-se à seleção da proposta de menor preço para a administração.
  • A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, sendo vedada a adoção de critérios de preferência ou desempate.
  • Para assegurar a observância do princípio da vinculação ao instrumento convocatório, poderá ser atribuído caráter sigiloso ao procedimento licitatório.
  • A Administração Pública poderá adotar o julgamento subjetivo como forma de seleção da proposta mais vantajosa para o seu interesse.
  • A licitação tem como um de seus objetivos a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
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