A O Conselho Federal de Medicina e o Conselho Federal de Farmácia compõem o plenário da CONITEC.
B A CONITEC tem por objetivo assessorar o Ministério da Saúde na incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS, mas não intefere na constituição ou alteração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.
C A ANVISA é consultada sobre o registro dos medicamentos avaliados pela CONITEC, mas não compõe efetivamente o plenário da comissão.
D Para a análise dos processos de incorporação de tecnologias, segundo a nova legislação, é fixado o prazo de 60 dias.
E Todas as recomendações emitidas pela comissão são submetidas à consulta pública (CP) pelo prazo de 20 dias, exceto em casos de urgência da matéria, quando a CP terá prazo de 10 dias.