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#2272643

É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
A afirmação refere-se:

  • às Taxas.
  • ao Imposto.
  • à Contribuição de Melhoria.
  • à Taxa de Iluminação Pública.
  • à Taxa de Recolhimento do Lixo.
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