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#2565923

De acordo com o Decreto no 3.100, de 20 de julho de 1998, que aprova o Regulamento das Normas Sanitárias para a Elaboração e Comercialização de Produtos Artesanais Comestíveis de Origem Animal e Vegetal no Estado de Santa Catarina, é correto afirmar:

  • Estabelecimento de pequenos animais é o estabelecimento destinado ao abate e elaboração de produtos artesanais de pequenos animais de importância econômica, com produção máxima individual de 2 toneladas/mês.
  • Estabelecimento de médios e grandes animais é o estabelecimento destinado ao abate e elaboração de produtos artesanais de médios e grandes animais de importância econômica, com produção máxima individual de 4 toneladas/mês.
  • Estabelecimento de embutidos, defumados e salgados é o estabelecimento destinado à elaboração de produtos artesanais cárneos embutidos, defumados e salgados, com produção máxima individual de 4 toneladas/mês.
  • Estabelecimento de recepção e acondicionamento de ovos é o estabelecimento destinado à recepção e ao acondicionamento de ovos, com produção máxima individual de 5.000 dúzias/mês.
  • Estabelecimento de produtos apícolas é o estabelecimento destinado à recepção e elaboração de produtos artesanais apícolas, com produção máxima individual de 20 toneladas/ ano.
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