A o trabalho, a assistência social e a proteção ao idoso.
B o transporte, o lazer e a ressocialização do apenado.
C a educação, a saúde e a previdência social.
D a segurança, a assistência aos desamparados e o direito de petição.
E a proteção à maternidade e à infância, a moradia e a presunção de inocência.