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FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Advogado

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Administrativo 5 Direito Civil 3 Direito Constitucional 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Tributário 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Legislação Federal 2 Legislação Municipal 1 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 2 Noções de Informática 5 Português 5
#2637191
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Direitos Fundamentais no ECA, Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária, Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
2018 FEPESE Prefeitura de Rio das Antas - SC
Advogado

Dentre os princípios que regem a aplicação das medidas de proteção à criança e ao adolescente encontra-se a disposição de que a intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente.
Trata-se do princípio da:

  • intervenção mínima.
  • intervenção precoce.
  • prevalência da família.
  • responsabilidade parental.
  • proporcionalidade e atualidade.
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