A Contribuinte é o recebedor do serviço prestado.
B A base de cálculo do imposto é o valor do serviço.
C A incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado.
D O imposto incide também sobre as exportações de serviços para o exterior do País.
E O imposto, de competência dos Municípios, tem como fato gerador a prestação de servicos constantes em lista anexada à citada legislação.