A Será objetivo exclusivo das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor.
B Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar não pode admitir formas de progressão parcial.
C As artes visuais, a dança, a música e o teatro não são linguagens que constituirão o componentecurricular.
D O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.
E A escola poderá reclassificar os alunos, somente quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País, tendo como base as normas curriculares gerais.