A Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre a outorga de isenção.
B As isenções tributárias concedidas sob condição onerosa poderão ser livremente suprimidas.
C Nas hipóteses de solidariedade tributária, a isenção de crédito sempre exonera todos os coobrigados, mesmo que outorgada pessoalmente a apenas um deles.
D Tal como a remissão e a anistia, a isenção é forma de extinção do crédito tributário.
E Como disciplina geral, a isenção outorgada aos impostos será extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.