A A Lei 13.021 de 2014 revogou a Lei 5.991 de 1973.
B O dispensário de medicamentos é uma pequena unidade, isolada, ou parte de uma unidade básica de saúde.
C Cabe ao farmacêutico, na dispensação de medicamentos, visando a garantir a eficácia e a segurança da terapêutica prescrita, observar os aspectos técnicos e legais do receituário.
D Ocorrendo a baixa do profissional farmacêutico, obrigam-se os estabelecimentos à contratação de novo farmacêutico, no prazo máximo de 60 dias.
E A farmácia privativa de unidade hospitalar ou similar destina-se ao atendimento de usuários dos serviços de saúde de sua região geográfica.