A A ação fundada em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.
B Havendo dois ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no foro de domicílio do autor.
C A ação fundada em direito pessoal será proposta no foro do domicílio do autor.
D Em havendo mais de um domicílio, será competente o foro em que o réu houver declarado como o de sua residência.
E A execução fiscal deverá ser proposta unicamente no foro de domicílio do réu.