A Lei Orgânica do SUS nº
8142, de 28 de dezembro de 1990, instituiu um órgão colegiado de caráter
permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, para formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde
em cada instância correspondente. Esse órgão é o(a):
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