A Terá o mesmo valor que o original, a fotografia devidamente autenticada.
B Por documento se entende apenas o escrito, em papel, produzido ou subscrito por particular.
C Para ter validade, os documentos em língua estrangeira devem estar traduzidos por tradutor público.
D As cartas particulares, mesmo que obtidas de forma ilícita, serão consideradas como documentos hábeis para prova em juízo.
E Os documentos, para servirem como provas hábeis, deverão ser submetidos a exame pericial.