A A eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do SINAR ocorrerá depois de concluído o processo de avaliação e seleção conduzido pelas respectivas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos (CPAD).
B O registro dos documentos a serem eliminados deverá ser efetuado por meio da elaboração do termo de Eliminação de Documentos.
C Após obter a autorização, os órgãos e entidades, para proceder à avaliação, deverão elaborar e publicar o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos.
D A eliminação de documentos arquivísticos públicos e de caráter público será efetuada por meio de incineração, pulverização, desmagnetização ou reformatação, com garantia de que a descaracterização dos documentos não possa ser revertida.
E A eliminação dos documentos deverá, opcionalmente, ocorrer com a supervisão de responsável designado para acompanhar o procedimento.