A ressalvada a competência dos Municípios, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
B ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
C ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
D ressalvada a competência dos Municípios, as funções de polícia ostensiva e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
E ressalvada a competência da União, as funções de polícia ostensiva e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.