A O servidor público poderá acumular cargos remunerados sempre que, entre eles, houver compatibilidade de horários.
B O cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, somente poderá ser provido por servidor público estável.
C A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
D O servidor público estável não poderá ocupar cargo em comissão, uma vez que a Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos.
E O servidor público nomeado para o exercício de cargo em comissão será automaticamente exonerado do cargo anteriormente ocupado.