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Anulada / Desatualizada
#2353977

Quanto ao Crédito Tributário, é incorreto considerar:

  • que a obrigação e o crédito tributário nasce com a ocorrência do fato gerador.
  • o crédito tributário somente poderá ser modificado, extinto, ou ter sua exigibilidade suspensa ou excluída nos casos legalmente previstos.
  • crédito regularmente constituído é aquele tornado líquido, certo e exigível, por meio do lançamento.
  • a prestação em moeda ou outro valor nela se possa exprimir, que o sujeito ativo da obrigação tributária tem o direito de exigir do sujeito passivo direto ou indireto.
  • o lançamento é constitutivo do crédito tributário.
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