A As férias poderão ser fracionadas e concedidas em dois períodos de 15 dias corridos.
B O empregado, após usufruído o período de férias, deverá apresentar ao empregador sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, para que nela seja anotado o respectivo gozo.
C Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, oportunidade em que a remuneração será substituída pelo terço constitucional de férias.
D Aos menores de dezoito anos e aos maiores de 50 anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez.
E O empregado durante as suas férias não poderá prestar nenhum tipo de serviço remunerado.