A O ciclo de investidura em cargo público se encerra com a nomeação.
B O concurso público terá validade de até 2 anos, podendo ser prorrogado duas vezes, por igual período.
C O ato formal de nomeação ao cargo público, expedido pelo Chefe do Poder Executivo, pelo Presidente da Câmara de Vereadores e pelos demais dirigentes da Administração Indireta, é o memorando.
D O servidor é obrigado a avisar à sua chefia imediata no prazo de até 48 horas se, por doença, força maior, ou prestação de provas escolares, não puder comparecer ao serviço.
E O servidor devidamente empossado terá 30 dias úteis para iniciar o exercício de suas atividades, no cumprimento das atribuições inerentes ao seu cargo.