A A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva.
B A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, ou pública, não excederá de seis horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
C Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de descanso, o qual será, no mínimo, de uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas.
D As variações de horário no registro de ponto, mesmo que não excedentes de cinco minutos e inferiores a dez minutos diárias, poderão ser descontadas ou computadas como jornada extraordinária.
E O desrespeito ao intervalo mínimo entre dois turnos de trabalho, sem importar em excesso na jornada efetivamente trabalhada, não gerará qualquer direito a ressarcimento.