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FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Legislativo

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Atualidades 2 Controle Externo 1 Direito Administrativo 3 Direito Civil 5 Direito Constitucional 7 Direito Eleitoral 2 Geografia 2 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 16 Noções de Informática 5 Português 9 Redação Oficial 2
#2706226
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina: Legislação do Município de Balneário Camboriú, Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú
2015 FEPESE Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Analista Legislativo

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, é correto afirmar sobre o Poder Legislativo Municipal.

  • Cada sessão legislativa tem duração de 4 anos.
  • Cabe ao Executivo elaborar a proposta orçamentária do Poder Legislativo.
  • Os vereadores, representantes do povo, são eleitos pelo sistema majoritário, com mandato de 4 anos.
  • O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa.
  • Ao Poder Legislativo é assegurada autonomia administrativa e financeira.
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