A A carga horária normal do trabalho do servidor é de trinta e seis horas semanais.
B O servidor poderá, no horário de expediente, retardar o seu ingresso em até uma hora.
C O servidor terá direito a dispensa do serviço por cinco dias úteis, sem prejuízo de seus direitos, por motivo de casamento próprio.
D O servidor incapacitado de comparecer ao serviço por motivo de doença encaminhará atestado médico, no prazo de até cinco dias, da data em que se iniciou o afastamento.
E Será permitido ao servidor estudante ausentar-se do serviço, com prejuízo da sua remuneração, para se submeter a provas de exame escolar ou de exame vestibular.