A Abrange o Ministério Público Militar.
B Tem assegurada autonomia somente funcional.
C É órgão destinado à defesa de interesses sociais e individuais disponíveis.
D Não se submete ao controle externo de suas atividades.
E É entidade permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica e do regime democrático.