A O cargo público é acessível aos brasileiros e, na forma da lei, aos estrangeiros.
B A investidura em cargo público sempre depende da prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
C O servidor poderá, a qualquer tempo, abandonar as suas funções sem que isso resulte em responsabilização funcional.
D O servidor público não detém a responsabilidade de fiscalizar os atos administrativos, cabendo tal função, exclusivamente, aos órgãos de controle interno e externo.
E Somente os agentes políticos devem respeitar os princípios da dignidade e do decoro no exercício da função pública.